A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está promovendo avanços significativos na regulação e fiscalização do setor de transporte terrestre no Brasil, com medidas que reforçam a segurança, a transparência e a sustentabilidade nas operações de carga e passageiros. Entre as iniciativas recentes, destacam-se a implantação da fiscalização eletrônica automática do frete, a ampliação do quadro técnico com 25 novos especialistas, o lançamento de um programa de rodovias sustentáveis e a exigência de seguro obrigatório para transportadores.
A fiscalização eletrônica automática do frete, implementada a partir de 2025, transforma o processo de controle do pagamento do transporte rodoviário. Com a obrigatoriedade de informações detalhadas sobre o frete no MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), incluindo valores, forma de pagamento e dados bancários do transportador, o sistema da ANTT realiza cruzamentos em tempo real contra tabelas oficiais de pisos mínimos. Isso permite identificar, imediatamente, quaisquer valores declarados abaixo do mínimo legal, omitidos ou inconsistentes, eliminando a necessidade de denúncias ou fiscalização presencial. O descumprimento das regras pode gerar multas de R$ 550,00 por infração, conforme as resoluções nº 5.867/2020 e 6.059/2025. Essa inovação representa um marco para garantir direitos dos transportadores e evitar práticas irregulares no setor[1][4].
Paralelamente, a ANTT está fortalecendo sua estrutura regulatória com mais 25 especialistas em regulação, aprovados no concurso de 2024 mas fora do quadro inicial, autorizados a iniciar o curso de formação. Esses reforços técnicos levam a Agência a oferecer uma fiscalização mais eficiente e qualificada, atuando em modais rodoviário e ferroviário com foco na modernização e no atendimento às demandas logísticas nacionais[2].
Além disso, a ANTT está liderando um amplo plano de rodovias sustentáveis, cujo objetivo é destravar um investimento bilionário de cerca de R$ 10 bilhões em ações socioambientais promovidas por concessionárias federais. O programa, instituído pela resolução 6057/2024, oferece incentivos financeiros (bônus de até 2% na tarifa de pedágio) para empresas que adotarem medidas ambientais, energéticas e sociais voluntárias. Um projeto-piloto será lançado na BR-277, no Paraná, transformando essa via em um exemplo de corredor logístico sustentável, envolvendo parcerias com agências e operadores portuários[3].
Por fim, outra novidade importante é a determinação da Resolução nº 6.068/2025, que prevê a obrigatoriedade do seguro para transportadores rodoviários de cargas, reforçando a proteção no transporte e impactando positivamente a logística nacional, fundamental para os cerca de 2,2 milhões de caminhões em circulação pelo Brasil[6].
Essas iniciativas demonstram o compromisso da ANTT com a regulação moderna e sustentável do transporte terrestre, promovendo maior transparência, segurança e eficiência no setor que é vital para a economia brasileira.
🚛📢 *Não deixe de se inscrever no nosso canal para acompanhar todas as novidades e atualizações importantes da ANTT e do setor de transporte! Ative o sininho para não perder nada!* 🔔👍
#ANTT #TransporteTerrestre #FiscalizacaoEletronica #FreteJusto #RodoviasSustentaveis #Logistica #TransporteRodoviario #SustentabilidadeNoTransporte #SeguroDeCarga #Infraestrutura #NotíciasDoTransporte