A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º de outubro de 2025), um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para cidadãos que recebem até R$ 5.000 por mês. Essa medida é uma das principais promessas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e beneficiará cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, representando uma grande vitória para a justiça tributária no país[1][2][3][5].
O texto-base recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário, demonstrando amplo apoio político e social. O relator Arthur Lira (PP-AL) conseguiu articular um consenso que impediu a inclusão de emendas que pudessem prejudicar o equilíbrio financeiro da proposta. A aprovação unânime indica o compromisso dos parlamentares com a ampliação da redução da carga tributária para a maioria da população trabalhadora[1][3][5].
Com a ampliação da isenção, quem atualmente paga IR terá o benefício ampliado, passando a não recolher imposto quem ganha até R$ 5.000 por mês. Antes, a faixa de isenção era de aproximadamente R$ 3.036. O projeto também prevê descontos escalonados para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350, reduzindo ainda mais o impacto do imposto para a classe média[3][5].
Para compensar a perda estimada de R$ 25,8 bilhões com essa ampliação da isenção, a proposta instituiu medidas para tributar as faixas de alta renda. Será criado um imposto mínimo progressivo de até 10% para rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil e uma taxação sobre dividendos acima desse mesmo limite. Cerca de 141 mil contribuintes de altíssima renda deverão pagar mais imposto, elevando o grau de justiça fiscal da proposta[2][6].
Essa reforma completa do Imposto de Renda faz parte da estratégia do presidente Lula para a sua campanha à reeleição em 2026, reforçando o compromisso com a justiça social e o combate à desigualdade. O projeto agora segue para o Senado para apreciação e, se aprovado, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026[3][5].
Com essa alteração, o governo espera impulsionar a economia e melhorar a vida de milhões de brasileiros ao expandir direitos e reduzir tributos para grande parte da população. O presidente Lula classificou a aprovação como uma “vitória da justiça tributária”, celebrando a convergência entre o Governo, Parlamento e movimentos sociais[5].
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