O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta semana para condenar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro Luiz Fux votou na quarta-feira (10) pela condenação, acompanhando os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino que já haviam se manifestado a favor no dia anterior. A decisão reforça o entendimento de que Mauro Cid teve participação ativa em uma trama golpista que buscava reverter o resultado das eleições de 2022[1].
Mauro Cid também firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, cujas informações foram consideradas relevantes para as investigações. Apesar das críticas das defesas, que alegaram versões contraditórias e suposta coação, a maioria dos ministros validou a delação, destacando que os dados fornecidos foram fundamentais para elucidar os crimes apurados. O ministro Luiz Fux destacou que a colaboração de Cid, embora controversa, não deve ser invalidada porque beneficiou a apuração dos fatos e contribuiu contra a tentativa de golpe[2][3][4].
Além de sua condenação por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, Cid foi absolvido das acusações de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Ele participou, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), de reuniões e contatos com militares para monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, além de ter sido parte de encontros onde teriam sido repassados recursos para financiar a trama golpista. O tempo de pena ainda será definido após o término das votações[1].
Este julgamento é um marco na resposta do Judiciário à tentativa de golpe no Brasil em 2022, mostrando a atuação do STF na defesa da democracia e no combate a crimes contra o Estado de Direito. O caso de Mauro Cid é emblemático por expor os nexos entre militares, políticos e ações conspiratórias contra a ordem democrática vigente.
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