O Sistema Geral de Preferências (SGP) é um importante programa internacional criado para estimular o crescimento econômico dos países em desenvolvimento. Idealizado no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) desde 1971, o SGP tem como objetivo principal facilitar o acesso de mercadorias desses países aos mercados dos países desenvolvidos, oferecendo tratamento tarifário preferencial, como redução ou isenção de impostos de importação[1][5].
Por meio do SGP, diversos produtos originários de países beneficiários recebem vantagens comerciais significativas em mercados como Austrália, Canadá, Estados Unidos, União Europeia, Japão, Noruega, Rússia, entre outros. No Brasil, a administração do programa é responsabilidade da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, que cuida da elaboração das normas, divulgação constante de informações e esclarecimentos para autoridades alfandegárias, garantindo que as regras internacionais sejam cumpridas e que os exportadores tenham acesso facilitado ao programa[1].
O SGP dos Estados Unidos, por exemplo, concede isenção total do imposto de importação para mais de 3.500 produtos provenientes dos países beneficiários, ampliando a competitividade dos produtos desses países no mercado americano. Este programa promove o desenvolvimento econômico local, incentivando exportações e geração de renda em países em desenvolvimento, especialmente aqueles classificados como de menor desenvolvimento relativo[3].
Na União Europeia, o SGP é implementado em ciclos de dez anos e proporciona tarifas zero ou redução tarifária para produtos importados dos países beneficiários, com diferenciação conforme critérios econômicos e compromissos de sustentabilidade e governança. A existência de esquemas especiais, como o “SGP Plus”, demonstra o compromisso da UE em reforçar políticas de direitos humanos, proteção ambiental e combate ao tráfico de drogas entre os países participantes[5].
Além do aspecto econômico, o SGP representa uma ferramenta estratégica de integração comercial global, promovendo relações mais equilibradas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades globais.
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