O **Magnitsky Act** é uma legislação que teve origem nos Estados Unidos em 2012, criada em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que foi torturado e morto em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção envolvendo funcionários do governo russo[1][4][8]. Sergei descobriu um desfalque de mais de 230 milhões de dólares dos cofres públicos russos, mas, em vez de ser protegido, acabou sendo acusado de cometer a fraude, detido e submetido a maus-tratos que levaram à sua morte sem o devido tratamento médico[1][4].
A lei original, chamada formalmente de *Russia and Moldova Jackson–Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012*, visava punir os responsáveis pela morte de Magnitsky e garantir a prestação de contas, além de estabelecer sanções contra pessoas envolvidas em violações graves de direitos humanos na Rússia[1][2]. Em 2016, essa legislação evoluiu para o **Global Magnitsky Act**, que ampliou seu alcance para permitir que o governo dos EUA aplicasse sanções a autoridades e indivíduos de qualquer país envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção em todo o mundo[1][3].
As sanções previstas no Global Magnitsky Act incluem o congelamento de bens, a proibição de entrada nos Estados Unidos e restrições comerciais. Este mecanismo tornou-se uma importante ferramenta internacional contra abusos, inspirando países como Reino Unido, Canadá e União Europeia a adotarem legislações similares, aumentando o isolamento e a pressão sobre os violadores[3][6][7].
O caso de Sergei Magnitsky também escancarou as falhas e obstruções na justiça russa. A investigação oficial sobre sua morte foi considerada incompleta e parcial, com autoridades locais negando pedidos para uma autópsia independente e rejeitando a responsabilização dos culpados. Isso contribuiu para o reconhecimento internacional da necessidade de um combate mais rigoroso contra violações a direitos fundamentais e corrupção governamental[2][4].
Recentemente, a relevância da legislação tem aumentado com o contexto geopolítico envolvendo a Rússia, especialmente diante dos conflitos com a Ucrânia, levando a novos projetos de lei e sanções ainda mais severas para pressionar o governo russo[5][7].
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