O **Sistema Geral de Preferências (SGP)** é um programa internacional criado para facilitar o acesso de países em desenvolvimento aos mercados dos países desenvolvidos por meio de benefícios tarifários especiais. Idealizado no âmbito da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento), o SGP visa acelerar o crescimento econômico dos países beneficiários por meio da redução ou isenção do imposto de importação sobre determinados produtos[1][5].
Esse sistema é aplicado por diversos países desenvolvidos, como Estados Unidos, União Europeia, Japão, Canadá, Austrália, entre outros. Através dele, mercadorias originárias desses países em desenvolvimento recebem tratamento tarifário preferencial ao entrarem nos mercados dos países outorgantes, facilitando a competitividade e exportação[1][5].
No Brasil, a administração do SGP é responsabilidade da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, que estabelece normas, atualiza informações e presta esclarecimentos relacionados ao programa. Produtos brasileiros exportados para os países participantes do SGP podem assim usufruir de redução ou isenção de tarifas, o que potencializa a presença do país nos mercados globais[1].
A União Europeia, importante participante do SGP, oferece diferentes esquemas de benefícios. O Regime Geral concede reduções totais ou parciais de tarifas para a maioria dos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil. Já o SGP Plus, voltado para países considerados vulneráveis e comprometidos com direitos humanos, ambientais e boa governança, oferece benefícios ainda mais expressivos, embora o Brasil não seja beneficiário desse regime especial[5].
O SGP dos Estados Unidos oferece isenção total do imposto de importação para milhares de produtos aderentes de países em desenvolvimento, com o objetivo de promover crescimento econômico e diversificação das exportações. Este programa está regulamentado por leis específicas do Congresso dos EUA e é uma ferramenta fundamental para o comércio internacional desses países[3].
Portanto, o Sistema Geral de Preferências é um instrumento vital para o fortalecimento das economias emergentes no cenário global, proporcionando maior competitividade e inserção comercial. Sua importância cresce à medida que o comércio internacional busca maior equidade e desenvolvimento sustentável.
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