O Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, não é feriado nacional, mas sim um ponto facultativo na maior parte do Brasil, o que significa que a decisão de parar as atividades fica a critério de cada órgão público[3][5][7]. Em 2025, a administração federal decidiu antecipar o ponto facultativo para o dia 27 de outubro, uma segunda-feira, a fim de formar um fim de semana prolongado sem prejuízo ao funcionamento normal das atividades na terça-feira, dia 28[1][2][4]. Essa antecipação foi oficializada pela Portaria MGI nº 9783/2024 assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Em nível estadual, a situação varia: cinco estados — São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Roraima e Rondônia — seguiram o governo federal e anteciparam o ponto facultativo para o dia 27 de outubro[1][4]. A maioria dos estados, porém, manteve o ponto facultativo para o dia 28 de outubro, como é tradicional[1][4]. O destaque fica para Goiás, que é o único estado onde o Dia do Servidor Público é considerado feriado estadual, ou seja, uma folga remunerada obrigatória para os servidores públicos estaduais; em 2025, esse feriado foi transferido para o dia 27 de outubro[1][4]. Mato Grosso do Sul, por sua vez, adiou o ponto facultativo para o dia 1º de novembro, aproveitando para criar uma emenda com o feriado de Finados, que ocorre em 2 de novembro[1].
Mesmo com o ponto facultativo, os serviços essenciais continuam normalmente, incluindo saúde de urgência, segurança pública, coleta de lixo e manutenção urbana, garantindo que a população não seja prejudicada[1]. Já no setor privado, não há impactos legais, uma vez que a data está vinculada apenas ao serviço público, e assim o comércio e indústrias funcionam regularmente[1].
O Dia do Servidor Público tem uma longa história de reconhecimento, estabelecido oficialmente em 28 de outubro de 1939 pelo Decreto nº 1.713, com o objetivo de valorizar os profissionais que atuam na administração pública brasileira e reconhecer o papel fundamental desses trabalhadores nos serviços prestados à sociedade[3][5]. Apesar de não ser feriado nacional, a data é um marco importante que reforça os direitos, deveres e a estabilidade dos servidores públicos, regulados principalmente pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.112 de 1990[5].
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