O ex-deputado federal Daniel Silveira teve sua progressão para o regime aberto de cumprimento de pena autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão divulgada no dia 29 de setembro de 2025. A autorização atende a um pedido da defesa de Silveira, que já cumpriu quatro anos e um mês de prisão em regime fechado, correspondendo a mais de 25% da pena total de 8 anos e 9 meses estabelecida pelo STF.
Daniel Silveira foi condenado em 2023 por crimes relacionados à tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, além de ofensas e ameaças direcionadas aos ministros do STF. O ministro Moraes determinou condições rigorosas para a progressão ao regime aberto, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno entre 18h e 6h nos dias de semana e integral nos finais de semana, proibição de acesso às redes sociais e restrição para deixar a comarca, que é a área judiciária onde está cumprindo a pena. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à progressão.
Além disso, Daniel Silveira tem autorização para sair diariamente da unidade prisional agrícola de Magé (RJ), onde está detido, para realizar sessões de fisioterapia em Petrópolis devido a uma cirurgia no joelho feita em julho. No entanto, o ministro Moraes solicitou informações sobre o cumprimento correto desses deslocamentos, após receber denúncias sobre visitas em horários diferentes dos demais presos e sem registro oficial.
Essa decisão marca um novo capítulo no cumprimento da pena pelo ex-parlamentar, que continua respondendo às restrições impostas pelo STF para garantir o monitoramento judicial e a segurança pública. A progressão para regime aberto reflete o cumprimento de requisitos legais, mas mantém o controle rigoroso sobre os movimentos e a comunicação do condenado, que permanece proibido de usar redes sociais para evitar novos episódios de incitação.
Fique sempre atualizado sobre esse e outros desdobramentos importantes! 😉
👉 Não esqueça de se inscrever no nosso canal para mais notícias relevantes e informações essenciais! 🔔✨ #DanielSilveira #RegimeAberto #STF #JustiçaBrasileira #AlexandreMoraes #PenaProgressiva #DireitoPenal #NotíciasBrasil #PolíticaBrasileira #AtualizaçãoPolítica