O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) tem se destacado por importantes fatos recentes que chamam a atenção em âmbito nacional. Entre os destaques, está o fato de o TJRO ter pago em dezembro um salário bruto que ultrapassou meio milhão de reais a um magistrado aposentado, configurando o maior contracheque da magistratura em 14 estados e no Distrito Federal naquele mês. Este valor inclui subsídio base, adicional por tempo de serviço, abono natalino e juros sobre o ATS, totalizando R$463 mil líquidos após descontos. Esse fato faz do TJRO o tribunal com os magistrados mais bem pagos do país, mesmo considerando que Rondônia possui uma renda per capita bem inferior ao Distrito Federal, líder em renda[1].
O TJRO também se destaca pela modernização e inovação tecnológica. É o primeiro tribunal brasileiro a estar 100% integrado à plataforma Codex do Judiciário, progresso reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa integração demonstra o empenho na busca de uma Justiça mais eficiente, moderna e cidadã, beneficiando servidores, magistrados e a população que utiliza os serviços judiciários em Rondônia[3].
Além disso, em questões administrativas e éticas, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia recentemente instituiu o Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário local. Essa medida reforça o compromisso do TJRO com a transparência, integridade e bom funcionamento da Justiça estadual. A resolução nº 309/2023-TJRO evidencia a autonomia administrativa do tribunal e a necessidade de alinhamento do Judiciário com padrões éticos rigorosos[9].
O TJRO ainda se evidencia por sua quantidade expressiva de processos tramitando com gratuidade, uma informação reconhecida pelo CNJ, e por ser um dos 8 estados que não aumentaram as custas judiciais, o que reforça o seu viés social e a preocupação com o acesso à Justiça pela população mais vulnerável[5].
O Tribunal de Justiça de Rondônia, localizado em Porto Velho, possui um edifício-sede moderno inaugurado em 2008, além do Fórum Geral Desembargador César Montenegro, onde são realizadas audiências e atendimentos judiciais, tanto presenciais quanto virtuais. A corte é composta por 21 desembargadores e mais de 4.000 servidores, atuando para garantir decisões de segunda instância que impactam diretamente a vida dos cidadãos[7].
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