A Câmara dos Deputados aprovou a controversa **PEC da Blindagem** (Proposta de Emenda à Constituição nº 3 de 2021), que dificulta processos criminais e prisões contra parlamentares, com 344 votos favoráveis e 133 contrários no segundo turno de votação, após um primeiro turno de 353 a favor e 134 contra. A proposta agora segue para análise no Senado.
A PEC da Blindagem estabelece que nenhum deputado ou senador poderá ser preso ou processado criminalmente sem autorização prévia do Congresso Nacional. Mesmo em casos de flagrante delito, a continuidade da prisão ou investigação dependerá de uma decisão da Casa Legislativa, que deverá se manifestar em até 24 horas. O texto amplia também o foro privilegiado ao incluir presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso, endurecendo ainda mais os mecanismos de imunidade para membros do Legislativo.
Esta medida tem sido criticada por especialistas e setores da sociedade civil que consideram a blindagem uma forma de proteger parlamentares investigados por corrupção, desvio de verbas públicas e outros crimes, dificultando a responsabilização legal desses agentes públicos. Por outro lado, defensores argumentam que a PEC visa resguardar o funcionamento do Parlamento contra prisões e processos que possam ter motivação política ou abusos.
Entre os deputados que **votaram a favor** da PEC da Blindagem estão nomes como:
– Delegado Bilynskyj (PL-SP)
– Delegado Caveira (PL-PA)
– Delegado Marcelo (União-MG)
– Delegado Ramagem (PL-RJ)
– Delegado da Cunha (PP-SP)
– Detinha (PL-MA)
– Diego Andrade (PSD-MG)
– Diego Coronel (PSD-BA)
– Diego Garcia (Republicanos-PR)
– Dilceu Sperafico (PP-PR)
– Dilvanda Faro (PT-PA)
Já entre os que **votaram contra** destacam-se:
– Delegado Palumbo (MDB-SP)
– Denise Pessôa (PT-RS)
A aprovação desta PEC reduz consideravelmente os instrumentos legais para investigação e punição de parlamentares, o que poderá ter impactos significativos no combate à corrupção no Brasil.
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