O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) está no centro de uma ampla investigação conduzida pela Polícia Federal, que apura um suposto esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores, juízes, advogados e outros membros do sistema judicial e público do estado. A operação, chamada Máximus, resultou no afastamento preventivo de magistrados, prisões e no cumprimento de cerca de 60 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do Tocantins, além de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal[1][3].
O foco da operação são os desembargadores do TJTO, incluindo o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e o juiz José Maria Lima, este último também ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Ambos foram afastados das funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PF investigou, além dos magistrados, parentes, advogados, procuradores do Estado e chefes de órgãos públicos do Executivo[1][3].
Durante as ações, foi apreendido armamento pesado na residência do desembargador João Rigo Guimarães, presidente do TRE no Tocantins, incluindo espingardas[1][3]. A operação visa desarticular um esquema que, segundo as investigações, envolveria lavagem de dinheiro e corrupção na cúpula do Poder Judiciário do estado, prejudicando a credibilidade e a lisura das decisões judiciais[1].
O TJTO afirmou estar colaborando com as autoridades, garantindo transparência e o compromisso com a apuração dos fatos, enquanto o TRE-TO confirmou que não é alvo da investigação e que segue funcionando normalmente[1][3].
Em paralelo ao momento sensível vivido pelo TJTO, o tribunal também apresentou recentemente sua proposta orçamentária para 2025, que prevê um aumento de 8,13%, totalizando R$ 880 milhões para o funcionamento da Justiça tocantinense no próximo ano. A presidente do TJ, desembargadora Etelvina Maria Sampaio, destacou a necessidade de reforço no quadro de servidores, notando que muitas comarcas e setores, principalmente na área de Tecnologia da Informação, enfrentam defasagem de pessoal desde 1996. Ela também ressaltou o envolvimento crescente do tribunal em políticas públicas estaduais, o que demanda maior capacidade operacional e financeira[2].
Além disso, o TJTO enviou recentemente ao STF o Plano Estadual Pena Justa, que mapeia 226 metas para reestruturar o sistema prisional no estado e promover avanços em direitos humanos, justiça racial e superação de desigualdades[5].
Essa série de acontecimentos demonstra desafios complexos enfrentados pelo Poder Judiciário do Tocantins e reforça a importância da fiscalização, transparência e aperfeiçoamento institucional para garantir uma justiça eficaz e confiável para a população.
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