O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o afastamento imediato do procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha, devido ao descumprimento deliberado de decisões judiciais relacionadas a um caso de nepotismo cruzado na administração pública estadual[1][2][5]. Moraes também proibiu que Caminha seja nomeado para qualquer cargo público nos três Poderes do Maranhão, estabelecendo uma medida rigorosa para coibir práticas ilegais e proteger a moralidade administrativa no estado[1][2].
O processo que levou a esta decisão teve início após denúncias de nomeações suspeitas de familiares do governador Carlos Brandão (PSB) em cargos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), enquanto parentes de deputados estaduais foram nomeados em cargos no Executivo estadual, configurando nepotismo cruzado, prática proibida pela Súmula Vinculante 13 do STF[1][2]. Alexandre de Moraes havia concedido liminar para suspender oito dessas nomeações, mas Valdênio Nogueira Caminha foi acusado de atrasar e descumprir parcialmente a ordem judicial, mantendo servidores afastados com pagamento em contravenção à determinação judicial[2].
Além do afastamento do procurador-geral, Moraes deu prazo de 24 horas para que o governador Carlos Brandão exonere formalmente Valdênio do cargo, sob pena de responsabilização penal e administrativa. O ministro enfatizou que a repetição de nomeações para proteger interesses pessoais seria considerada crime de responsabilidade e improbidade administrativa, deixando claro o compromisso do STF com a transparência e a ética no serviço público do Maranhão[2][3][6].
A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão enfrenta, portanto, um momento crítico, marcado por esta intervenção direta do Supremo Tribunal Federal para garantir o cumprimento das leis e a defesa da moralidade administrativa. A decisão serve também como um aviso para gestores públicos e agentes políticos quanto à seriedade do combate ao nepotismo e outras práticas ilícitas na gestão pública.
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