O **Programa CNH Social 2025** é uma iniciativa inédita e de grande impacto social no Brasil que garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A lei que institui o programa foi sancionada em junho de 2025 e entrou em vigor em agosto do mesmo ano, com o objetivo de democratizar o acesso à CNH e promover a inclusão social e profissional no país[5][7].
O programa oferece **mais de 150.000 vagas** em todo o território nacional para brasileiros que possuem renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. O público-alvo inclui adultos a partir de 18 anos que estejam cadastrados no CadÚnico, beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores com renda familiar mensal de até 3 salários mínimos. O processo é totalmente gratuito e cobre todas as etapas essenciais para a obtenção da CNH: exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova (inclusive em caso de segunda tentativa) e a emissão do documento final[1][2][3][7].
Desde já, o CNH Social prioriza as categorias A (motocicleta) e B (automóvel), mas estados têm autonomia para ampliar a gratuidade a outras categorias, conforme suas demandas locais. Com essa habilitação gratuita, os beneficiados terão em mãos uma ferramenta importante para a inserção no mercado de trabalho, especialmente em profissões que exigem condução, como transporte de passageiros, entregas e atividades rurais[7].
A fonte dos recursos para financiar o programa é oriunda de multas de trânsito, um mecanismo previsto na alteração do Código de Trânsito Brasileiro, que direciona esses valores para custear os custos da habilitação gratuita, ampliando o acesso de forma sustentável e responsável[2][5].
Atualmente, cerca de 16 estados já dispõem de programas similares de CNH gratuita, entre eles Acre, Bahia, Goiás, Pará, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, entre outros. Cada estado administra suas próprias inscrições e critérios dentro das diretrizes federais, com um sistema de processo 100% digital e simplificado[3][4][8].
O CNH Social representa uma importante política pública para gerar emprego, renda e reduzir desigualdades regionais, colocando a carteira de motorista como uma porta de entrada para novas oportunidades e a independência da população de baixa renda[5].
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