O Sistema Geral de Preferências (SGP) é um importante programa internacional criado no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) com o objetivo de promover o crescimento econômico sustentável dos países em desenvolvimento. Implantado desde 1971, o SGP concede tratamento tarifário preferencial — como redução ou isenção de impostos de importação — para permitir que produtos originários desses países tenham melhor acesso aos mercados dos países desenvolvidos, facilitando assim o comércio internacional e contribuindo para o desenvolvimento econômico global[1][5].
O funcionamento do SGP envolve diversos países desenvolvidos que outorgam benefícios comerciais a países beneficiários, entre eles Brasil, por meio de acordos multilaterais que determinam as condições para essa isenção ou redução tarifária. Países como Austrália, Canadá, Estados Unidos, União Europeia, Japão e Noruega fazem parte do grupo de outorgantes que permitem essa vantagem competitiva às mercadorias dos países em desenvolvimento[1][5].
No Brasil, a gestão do SGP é realizada pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, que estabelece normas, atualiza informações para o público exportador e presta esclarecimentos às autoridades alfandegárias dos países outorgantes, garantindo a correta aplicação das regras do programa. Isso é fundamental para que exportadores brasileiros possam se beneficiar das tarifas preferenciais oferecidas, aumentando a competitividade dos seus produtos no mercado internacional[1].
Além disso, o SGP possui diferentes regimes, como o da União Europeia, que aplica um esquema geral e outro especial, conhecido como “SGP Plus”, que beneficia países considerados vulneráveis e que cumpram indicadores de direitos humanos, meio ambiente e boa governança. Embora o Brasil esteja incluído no regime geral, não é beneficiário do SGP Plus[5].
O Programa SGP dos Estados Unidos, por exemplo, é um dos maiores dentro do sistema, beneficiando milhares de produtos de países em desenvolvimento, concedendo-lhes isenção integral da tarifa alfandegária e favorecendo o crescimento econômico desses países no acesso ao mercado norte-americano[3].
Essa iniciativa global representa uma ferramenta vital para fomentar a diversificação das exportações, o desenvolvimento econômico dos países beneficiários e a promoção do comércio internacional justo, incentivando práticas responsáveis e sustentáveis.
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