O Sistema Geral de Preferências (SGP) é uma iniciativa vital no comércio internacional que visa facilitar o acesso de mercadorias provenientes de países em desenvolvimento aos mercados dos países desenvolvidos, promovendo assim o crescimento econômico global de forma sustentável. Criado no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) em 1964, o SGP oferece tratamento tarifário preferencial, como redução ou isenção de impostos de importação para produtos originários dos países beneficiários, fortalecendo suas exportações e competitividade internacional[1][4].
Atualmente, países como Austrália, Canadá, Estados Unidos, União Europeia, Japão, entre outros, outorgam estes benefícios, que favorecem uma série de produtos diversos, incentivando o comércio justo e a inclusão econômica. No Brasil, a gestão do SGP é realizada pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, garantindo alinhamento às determinações internacionais e promovendo atualizações constantes para apoiar exportadores nacionais[1].
Um destaque importante é o SGP da União Europeia, que em ciclos de dez anos define as linhas gerais para aplicação das tarifas reduzidas ou zeradas, promovendo esquemas especiais que incentivam o desenvolvimento sustentável, boa governança, direitos humanos e proteção ambiental em países vulneráveis, ainda que o Brasil não faça parte deste regime especial[4]. Nos Estados Unidos, o programa prevê margem de preferência de 100% para diversos produtos, resultando em isenção total de tarifas alfandegárias para os países em desenvolvimento beneficiados, destacando o impacto econômico positivo do SGP[1].
Além de contribuir para a expansão comercial, o SGP é um instrumento que fomenta o desenvolvimento social e econômico, ao facilitar a inserção de produtos de países em desenvolvimento em grandes mercados internacionais, criando oportunidades de emprego, renda e modernização produtiva.
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