Senadores Protocolam Pedido de Impeachment contra a Ministra Cármen Lúcia por Violação da Liberdade de Expressão e Falta de Decoro
Brasília, 17 de julho de 2025 – Um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, foi protocolado nesta quarta-feira (16) por um grupo de senadores liderados por Eduardo Girão (Novo-CE), acompanhado pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), entre outros parlamentares alinhados. A iniciativa acusa a ministra de agir de forma incompatível com o decoro exigido pelo cargo e de ferir princípios constitucionais fundamentais, principalmente o direito à liberdade de expressão[1][3][5].
O embasamento do pedido está na Lei 1.079/1950, que dispõe sobre crimes de responsabilidade, e destaca como ponto central o discurso feito por Cármen Lúcia em 26 de junho, durante o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A ministra afirmou ser necessário “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos [referência à população brasileira] dominem os espaços digitais no Brasil”[5][7]. Para os senadores, tal declaração constitui um discurso que desrespeita a dignidade do cargo e generaliza a população como tirana, o que fere os incisos IV e IX do artigo 5º da Constituição Federal, que garantem a liberdade de expressão e a manifestação livre do pensamento[1][3].
Além disso, o pedido destaca uma decisão da ministra Cármen Lúcia que determinou o bloqueio do documentário “Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?”, produzido pela Brasil Paralelo, como um exemplo de censura prévia e violação da liberdade de expressão[1][3]. Segundo os signatários, essa medida reforça o caráter do que classificam como restrições generalizadas a manifestações na internet, colocando em risco um direito fundamental do cidadão brasileiro.
Para Eduardo Girão, o pedido representa um esforço fundamentado e técnico: “Estamos fazendo o certo, com a luz da Carta Magna Brasileira, entrando com o pedido de impeachment embasado com as nossas assessorias, que trabalharam por 16 dias para redigir as 22 laudas do documento”, afirmou o senador[1]. Ele avalia que a postura da ministra, ao rotular os brasileiros como “pequenos tiranos”, promove uma ameaça à liberdade de expressão e favorece a censura generalizada no ambiente digital[1][5].
Esse processo marca um momento tenso nas relações entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, principalmente em temas relacionados às redes sociais e liberdade de manifestação na internet, que têm sido objeto de debates intensos no cenário político brasileiro.
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