O Sistema Geral de Preferências (SGP) é um programa internacional criado no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) com o objetivo de facilitar o acesso de mercadorias originárias de países em desenvolvimento e em menor desenvolvimento relativo aos mercados dos países desenvolvidos. Através do SGP, determinados produtos desses países recebem tratamento tarifário preferencial, ou seja, redução ou isenção do imposto de importação, o que incentiva o crescimento econômico e o comércio exterior dos países beneficiários[1].
Entre os países que concedem essas preferências estão Austrália, Canadá, Estados Unidos, Japão, União Europeia, entre outros. No Brasil, a administração do SGP é feita pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, que elabora normas, divulga informações atualizadas para os exportadores e presta esclarecimentos às autoridades alfandegárias dos países outorgantes[1].
O SGP dos Estados Unidos, por exemplo, beneficia milhares de produtos, que quando importados desse país, têm uma margem de preferência de 100%, ou seja, são totalmente isentos dos impostos alfandegários normalmente aplicados. Esse incentivo comercial visa promover o desenvolvimento econômico dos países beneficiários e seu acesso a mercados mais competitivos[3].
Além disso, o SGP tem um impacto importante para empresas exportadoras e governos, pois fomenta o comércio internacional e contribui para a redução das desigualdades econômicas globais, facilitando a inserção de países em desenvolvimento no mercado global.
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